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O uso obrigatório de máscaras faciais em espaços públicos será fiscalizado a partir de 11 de maio no Distrito Federal. A data foi oficializada em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (30/4). Quem for pego sem o equipamento de proteção individual poderá ser autuado e multado em pelo menos R$ 2 mil. A medida visa a redução de contágio do novo coronavírus. Mas a medida mais eficaz, continua sendo o isolamento social.
decreto, que impõe a obrigação do uso de máscara faciais, também prevê sanções previstas no Artigo 268 do Código Penal – destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. De acordo com o texto, o infrator pode ter pena a detenção de um mês a um ano, além de multa, se comprovada a intenção de contaminar outras pessoas. A penalidade pode ser ainda maior se for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outras medidas
A obrigatoriedade da utilização da proteção facial está em vigor desde quinta-feira (30/4). Quem precisar sair de casa terá que utilizar máscara. A medida vale para transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. O intuito é mitigar a propagação no novo coronavírus entre os brasilienses.
