O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Primeiro Grau, realizou, nessa sexta-feira (5), o sorteio das unidades judiciárias que participarão do plantão judiciário do primeiro grau para o segundo semestre de 2020, incluindo o recesso. O ato obedece a Resolução nº 56/2013/TJPB, que disciplina a organização e o funcionamento dos plantões no primeiro grau, além de demonstrar que, mesmo em finais de semana e dias feriados, a Justiça não para. 

O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, que acompanhou o sorteio, explicou que ele ocorre de forma  aleatória e objetiva e envolve grupos de Comarcas definidos no anexo da Resolução nº 56/2013, do Tribunal de Justiça. Os grupos são delimitados territorialmente pela jurisdição dos juízes sorteados em cada plantão. O magistrado informou, ainda, que o diretor especial do Tribunal, é a pessoa responsável pela organização e fiscalização do sorteio, que também é aberto a presença a todo e qualquer magistrado que dele queira participar e observar. 

Rodrigo Marques enfatizou que na realização do sorteio são excluídas as unidades judiciárias que já foram sorteadas, até que, ao final, se complete o semestre, renovando-se a operação a partir do ponto em que se parou. “Esse procedimento garante a preservação do princípio da ininterruptibilidade do serviço público e essencial, que é a jurisdição. Desta forma, o cidadão terá acesso aos serviços do Poder Judiciário em dias sem expediente forense e em finais de semana”, frisou o magistrado.

O diretor especial do TJPB, Washington Rocha de Aquino, complementou, também, que o sorteio, que é realizado duas vezes por ano, tem por objetivo organizar estruturalmente o Judiciário estadual para que possa dar, permanentemente, continuidade na sua prestação jurisdicional. Ele afirmou que pela Constituição a prestação jurisdicional é permanente e os plantões são destinados às medidas urgentes, e para que o Judiciário possa se organizar previamente. As unidades que não foram sorteadas, no primeiro semestre, obrigatoriamente, participam do sorteio do segundo semestre. 

“Quem é mais beneficiado com esse procedimento é o jurisdicionado, porque sabe que a qualquer hora que precisar da Justiça, ou qualquer dia da semana, independente de ser feriado ou não, vai saber que existe uma equipe de plantão para receber as demandas de urgência”, pontuou o diretor, acrescentando que se a matéria não for de urgência, será encaminhada para o expediente normal do Judiciário. 

A edição eletrônica do Diário da Justiça traz a escala de plantão diária, como explicou a gerente de Primeiro Grau, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, que também participou do sorteio dos plantões judiciários para o segundo semestre.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB