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O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.
- Íntegra do despacho que publiciza os documentos.?- Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.?- Íntegra da manifestação da Polícia Federal.?- Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
