A Câmara Municipal de Sousa, através dos 15 Vereadores, emitiu nota de esclarecimento à população acerca das leis que fixaram seus subsídios, os do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Conforme o documento, o Poder Legislativo esclarece a população sousense que os subsídios são fixados, sempre, em uma Legislatura para vigorar na subsequente, ou seja, são fixados para vigorar por 4 (quatro) anos, e sempre são fixados por lei, no último ano de mandato, respeitando-se os prazos, como acontece neste momento, tudo em conformidade com o artigo 29, incisos V e VI, da Constituição do Brasil. Em outras palavras, o momento oportuno é agora, caso contrário, somente seria possível uma nova fixação, no ano de 2024. Portanto, o que ocorreu foi, simplesmente, uma obediência às leis, principalmente a Lei Maior de nosso país, que é a Constituição do Brasil, e, tal fato, também acontece, em época própria, com os Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores, Senadores, Presidente da República, Vice-Presidente e Ministros.

A Nota ainda cita que no caso dos Vereadores, estes não tiveram quaisquer reajustes nos últimos 8 (oito) anos, isto é, os subsídios dos Vereadores são os mesmos desde o ano 2012, quando foram reajustados ela última vez, o que causou uma grande defasagem e desvalorização.

Ainda de acordo o Documento, para o Prefeito e Vice-Prefeito, a fixação sequer superou os 4 últimos anos de inflação. Em relação aos Secretários, estes somente tiveram um reajuste equivalente a R$ 500.00, nos últimos 8 anos. Assim, fez-se necessária a nova fixação dos subsídios, mas, tão somente, como uma recomposição causada pela inflação, e, não, como um reajuste real.

Por fim, a Câmara Municipal de Sousa lamenta muito tudo o que vem ocorrendo no Brasil e no Mundo ante a pandemia causada pelo Coronavírus, mas, o Poder Legislativo tem feito sua parte, através de leis, como a dos descontos dos consignados, de instalações de cabines de desinfecção nas entradas de agências bancárias, e, inclusive, com devolução de numerário ao Município, tudo para ajudar no combate ao vírus