O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou nesta sexta-feira, 23, que a cúpula do colegiado analisará a possibilidade de notificar o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de prevaricação que teria sido cometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, prestaram depoimento à CPI. Os dois contaram ter avisado o presidente sobre irregularidades na negociação pela vacina indiana Covaxin. O presidente, no entanto, não teria se mobilizado para resolver a situação.

Segundo Randolfe, os irmãos apresentaram "todos os elementos de um crime" cometido por Bolsonaro. "O presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito e para deter o continuado delito", apontou.

A decisão de recorrer ao STF ainda deverá passar por votação do colegiado. Pela lei, prevaricar significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Para Randolfe, ficou claro o crime de prevaricação. "A CPI irá analisar a possibilidade de comunicar ao Supremo Tribunal Federal a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto do artigo 86 da Constituição da República", disse.

Fonte: Exame.com