Em sessão realizada agora a pouco, a Câmara dos Deputados aprovou com 286 votos favoráveis e 173 contrários o texto-base do projeto de lei que permite a transformação dos Correios em uma empresa de economia mista.
Ainda de conformidade com o texto, a proposta transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais. A proposta está sujeita a modificação.
É que pode ocorrer mudanças no substitutivo do deputado federal Gil Cutrim, do Republicanos-MA, no item que determina a nova empresa operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos.
O entendimento é que ocorra exclusividade em serviços como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.
A nova empresa de economia mista vai se chamar Correios do Brasil e cuidará de entrega de telegramas, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
Redação