Presidente em exercício do TSE, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até dois dias, o prazo legal, sobre a representação apresentada contra ele pelos partidos que apoiam Lula, por propaganda eleitoral irregular.

A ação do PT, Rede, PCdoB, PSB, PV, PSOL e Solidariedade pede a concessão de uma liminar para que Bolsonaro “se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio, e incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores”, sob pena de multa individual de 100.000 reais por cada ato.

Na decisão, Moraes aponta é indispensável exame mais detalhado do contexto fático da representação, o que torna necessária a prévia manifestação de Bolsonaro, para estabelecer o contraditório.

O ministro determinou ainda que, passado o prazo de dois dias, o Ministério Público Eleitoral seja intimado a se manifestar, com ou sem resposta do presidente.

Na esteira do assassinato do militante petista Marcelo Arruda por um simpatizante bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), no último domingo, a representação dos partidos de oposição apontaram que Bolsonaro “promove discursos de ódio que incitam a violência, e por vezes até mesmo velada, ou mais sutis, configuram-se em estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor”.

“Essa prática reiterada durante seus atos de pré-campanha, agendas institucionais, e aparições nas redes sociais vão reforçando no imaginário comum de seus apoiadores a prática da violência, não só ‘no sentido figurado’, mas

efetivamente praticada”, diz o documento, que citou falas como “vamo fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “é bom que um tiro só mata todo mundo ou uma granadinha só mata todo mundo”.