Após quatro anos na presidência do Brasil, o mandato de Jair Bolsonaro (PL) acabará oficialmente assim que o ponteiro do relógio indicar que a meia-noite do dia 1º de janeiro chegou.

Já a posse que dará início ao terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorre no dia 1º de janeiro em Brasília, com o horário da cerimônia oficial marcado para às 13 horas.

Durante a posse, Lula deve jurar respeito à Constituição no Congresso, discursar à nação e receber a faixa presidencial.

Apesar do intervalo de 13 horas entre o fim do mandato de Jair Bolsonaro e a cerimônia de posse de Lula, advogados constitucionalistas consultados pela BBC News Brasil explicam que não há vácuo na presidência, e no regime democrático instituído no Brasil, o país não chega a ficar sem chefe de Estado.

O professor Roberto Dias, que leciona direito constitucionalista na FGV (Fundação Getúlio Vargas), aponta que a transferência imediata do cargo está prevista no artigo 82 da Constituição Federal.

"O texto aponta que o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. Portanto, a meu ver, com base na CF, não há que se falar em vácuo do poder. A partir da 0h do dia 1º, o presidente eleito passa a exercer o mandato."

"A posse, que acontece durante o dia, com assinatura do livro, a transferência da faixa e os desfiles é mera formalidade. A transferência de poder se dá de forma automática após o encerramento do mandato anterior por data", complements o advogado Acacio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP/DF (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa do Distrito Federal).