Toffoli também disse que os investigadores usaram de “meios heterodoxos e ilegais” para atingir pessoas e empresas “independentemente de sua culpabilidade ou não”.
“E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”, declarou. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, completou.
O ministro reconheceu que a Lava Jato investigou atos ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados.
Mas, afirmou que a operação se utilizou de um “cover-up [uma figura, um pretexto] de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”.
Sobre a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Toffoli disse que o caso foi uma espécie de origem dos ataques à democracia e às instituições.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, disse.
“Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, completou.
A prisão do petista foi determinada em 2018 pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, depois que a 2ª instância confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do “tríplex do Guarujá”.
Para Toffoli, a prisão de Lula foi “muito pior” do que um dos “maiores erros judiciários da história do país”. Segundo o magistrado, tratou-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
O ministro ainda criticou os acordos de leniência e de delação premiada que foram celebrados “como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, afirmou.
“Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, concluiu.