A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) vai fiscalizar o comércio e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar – os cigarros eletrônicos – em grandes eventos no estado, incluindo o São João de Campina Grande.

A afirmação é do diretor-geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira de Menezes, que na manhã desta segunda-feira (6), participou de reunião online coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e teve participação de representantes do Ministério Público da Paraíba e da Vigilância Sanitária de Campina Grande.

Segundo o diretor-técnico de Saúde da Agevisa-PB, Hugo José de Barros Franca, que também participou da reunião, o encontro marcou o início do processo de alinhamento das ações de fiscalização destinadas a fazer valer, nos eventos de grande concentração de pessoas, a proibição dos cigarros eletrônicos, nos termos da legislação sanitária federal e estadual.

Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, a utilização desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem os produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo

Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa-PB

A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Anvisa desde 2009.

Na Paraíba, a legislação contrária aos cigarros eletrônicos é reforçada pela Lei 8.958/2009, ampliada pela Lei nº 12.351/2022, que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 2º para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.