A gestão do prefeito Cláudio Antônio Marques (Coloral), enviou à Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada o Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Poder Executivo, para a criação do Programa Bolsa Estudantil. No Poder Legislativo, a matéria já foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares são-joseenses.  

O programa é destinado a atender estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de minimizar as dificuldades financeiras e contribuir para a permanência nas escolas, universidades e faculdades, mesmo em outros municípios, através de repasses para custear despesas escolares.

As bolsas serão renovadas ao final de cada semestre letivo ou anualmente até a conclusão do curso, desde que as exigências previstas na lei sejam obedecidas. A concessão da bolsa atenderá estudantes que frequentam e se encontram em situação regular nos cursos de ensino superior, com o valor de R$ 300, e secundaristas, com o valor de R$ 200.

A Bolsa Estudantil será devida no período de fevereiro a novembro de cada ano. Para ser elegível, os estudantes devem comprovar renda de até dois salários mínimos ou renda per capita familiar que não ultrapasse 70% do salário mínimo. Além disso, é exigido que os estudantes integrem famílias com pais residentes no município; tenham obtido no último ano de estudos uma frequência de 75% do ano letivo; estejam quites com as obrigações eleitorais na zona eleitoral de São José da Lagoa Tapada; não possuam diploma de graduação; não tenham sido desligados anteriormente de programas de bolsa de estudo; e não sejam bolsistas de programas do governo estadual ou federal com a mesma finalidade.

Para ser beneficiado com a bolsa, o aluno deve frequentar assiduamente as aulas, com no mínimo 75% de frequência, e pode ter no máximo duas reprovações em qualquer disciplina durante o curso, além de não atrasar o curso por mais de um semestre. Em caso de trancamento de matrícula, a bolsa será suspensa.

Os recursos financeiros para a realização do programa serão consignados em dotação específica no orçamento municipal.

Para o prefeito Coloral, o Programa Bolsa Estudantil é uma ação bastante relevante  para dar suporte aos estudantes universitários e secundaristas do município. Ele aproveitou para ressaltar o empenho dos vereadores em aprovar o projeto por unanimidade.