A defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, afirmou que vai recorrer da prisão preventiva, apresentando recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Lauremília foi presa no Presídio Feminino Júlia Maranhão durante a operação ‘Território Livre’, que visa investigar os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal..

De acordo com a defesa, a prisão é ‘ilegal’, porque tem o objetivo de levantar provas contra Cícero, atual prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição. Os advogados reiteram que a decisão da juíza fere a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”.

Ainda segundo a equipe de defesa, a prisão não tem nenhuma fundamentação jurídica clara, e as denúncias apresentadas não são contemporâneas, ou seja, seriam supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas, antes do chamado período eleitoral.

Operação ‘Território Livre’

A operação da Polícia Federal visa reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores. No último dia 19 de setembro, a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi presa durante a segunda fase dessa operação.

A suspeita é de que o grupo criminoso investigado, supostamente liderado por Raíssa, estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem na candidata. Além da vereadora, mais três mulheres também foram pressas nessa operação.