Hoje, 20 de fevereiro de 2025, encerra-se o prazo para que os investigados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600644-20.2024.6.15.0035 e nº 0600640-80.2024.6.15.0035, que apuram supostas fraudes na cota de gênero durante as eleições em Sousa, Paraíba, apresentem suas alegações finais. A investigação, conduzida pelo juiz eleitoral da 35ª Zona, Dr. José Normando Fernandes, busca esclarecer se houve candidaturas fictícias de mulheres pelos partidos políticos Solidariedade e PSB, respectivamente, apenas para atender ao percentual mínimo exigido por lei. Candidaturas da Federação Brasil da Esperança e PSD também são investigados pelo mesmo fato.

O caso levanta um debate crucial sobre o respeito à legislação eleitoral e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que ao menos 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. No entanto, fraudes nesse sistema têm se tornado um artifício recorrente para driblar a norma sem realmente promover a igualdade de gênero na disputa eleitoral.

Se confirmadas as irregularidades, as consequências podem ser severas, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos. A decisão, além de punir eventuais responsáveis, servirá como um termômetro para avaliar a eficácia do combate a essas fraudes e a seriedade com que o Judiciário encara a questão da representatividade política.

Esse episódio expõe um problema estrutural: muitos partidos enxergam a cota de gênero como uma mera formalidade burocrática, em vez de um mecanismo legítimo para ampliar a presença feminina na política. O uso de “candidatas laranjas” não apenas fere a legislação, mas também desrespeita a luta histórica das mulheres por espaço na vida pública.

O desfecho dessa investigação será fundamental para reforçar a integridade do sistema eleitoral e para definir se as leis de incentivo à participação feminina continuarão sendo tratadas com seriedade ou permanecerão como um obstáculo contornável por aqueles que desejam manter o status quo. A democracia brasileira exige transparência, respeito às normas e, sobretudo, uma representação política genuína e comprometida com a diversidade de vozes da sociedade.

Impacto político

O resultado dessas ações pode alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Sousa. Caso seja comprovada a fraude na cota de gênero, os mandatos dos vereadores eleitos podem ser cassados, levando a uma nova distribuição das cadeiras do legislativo. Se a Justiça Eleitoral determinar a cassação dos registros ou diplomas, novas eleições ou uma redistribuição dos votos podem ocorrer.

No pleito de 2024, o Solidariedade elegeu dois vereadores (Marcio Gomes de Morais e Jefferson Linhares de Araújo). O PSB, elegeu duas mulheres (Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, Bruna Pires de Sa Veras Pinto e quatro homens (Abel Sales De Sousa, Delani Gledson Alves, Denis Formiga Sarmento e Radames Genesis Marques Estrela). O PSD elegeu dois (Diógenes Ferreira e George Sucupira) e Federação elegeu um (Daniel Pinto), totalizando 11 parlamentares mirins que podem perder o mandato no poder legislativo sousense.

Fonte: Leonardo Alves