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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos parciais do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026e estendeu benefícios a estados e municípios em ano eleitoral.
Dois dos quatro dispositivos votados interferem nas eleições de outubro. O principal deles autoriza o poder público a realizar doações de bens, valores e benefícios nos três meses anteriores ao pleito. A prática era proibida para evitar que agentes públicos favorecessem financeiramente candidatos no período eleitoral.
Segundo o Planalto, a medida é duplamente inconstitucional por não tratar das competência da Lei de Diretrizes Orçamentárias e porque a LDO é uma legislação temporária que não poderia criar uma exceção à lei eleitoral.
Outro veto derrubado foi sobre a proibição de municípios de até 65 mil habitantes receberem recursos sem a comprovação de adimplência fiscal. Com a readmissão do dispositivo, mais de 3,1 mil cidades devem ser beneficiadas.
Atualmente, já há exceções que autorizam esses municípios a receberem transferência para ações de educação e saúde, por exemplo.
Antes da abertura da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a derrubada dos vetos e destacou o simbolismo de realizar a sessão em meio à 27ª Marcha em Defesa dos Municípios, a principal conferência municipalista do país.
