O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, restabelecendo dispositivos que flexibilizam repasses federais a municípios e transferências em período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar a análise dos vetos presidenciais no Congresso.

A articulação para derrubar os vetos ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília e voltada à negociação de verbas, convênios e emendas parlamentares entre gestores municipais, parlamentares e integrantes do governo federal.

Na abertura do evento, na terça-feira (19), Alcolumbre anunciou que convocaria uma sessão do Congresso para reavaliar os vetos, argumentando que cerca de 3.100 municípios poderiam ser prejudicados pelas restrições impostas pelo governo.

Um dos dispositivos retomados trata do artigo 95 da LDO, que determina que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura violação da legislação eleitoral. Na prática, a medida flexibiliza transferências e repasses em ano de eleição.

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a proposta criava uma exceção à Lei das Eleições e abordava tema fora do escopo da LDO. Na justificativa, Lula também citou a regra eleitoral que proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, transferências voluntárias da União para estados e municípios — salvo em casos de obras já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.

Contrário à derrubada do veto, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que a medida abre espaço para “compra de votos” ao permitir repasses em período eleitoral. “Isso é antirrepublicano, uma aberração”, declarou.

Já os defensores da mudança afirmam que a manutenção do veto poderia comprometer investimentos municipais, especialmente em cidades de pequeno porte.