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Paraíba apreende cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido em ações de fiscalização
Ações de fiscalização já apreenderam cerca de 65 mil fogos com estampido na Paraíba. Lei estadual proíbe fabricação, venda e uso do material e denúnci
21/06/2026 10:21
Por:
Fonte: oberadeiro
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Cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido foram apreendidos na Paraíba durante ações de fiscalização feitas em diferentes regiões do estado. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato.

As operações são conduzidas por órgãos estaduais em conjunto com instituições parceiras e incluem inspeções em estabelecimentos comerciais, além da verificação de denúncias encaminhadas pela população aos canais oficiais de fiscalização. 

A legislação em vigor permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos. 

???? Fogos de artifício com estampido são aqueles que produzem explosões sonoras de alta intensidade, além dos efeitos visuais. O barulho pode causar impactos em pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de provocar estresse e risco de fuga em animais. O uso também está associado a acidentes, como queimaduras e explosões durante o manuseio.

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