A abertura de um procedimento pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) colocou a Câmara Municipal de Nazarezinho no centro de uma apuração relacionada a matérias de Direito Administrativo, envolvendo agentes políticos, parlamentares e prestação de contas. A Notícia de Fato nº 001.2026.067520 foi registrada em 17 de julho de 2026 e distribuída à 4ª Promotora de Justiça da Promotoria de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa.

A movimentação ocorre dias após o Blog do Espião do Sertão tornar públicos questionamentos encaminhados por vereadores, servidores e moradores de Nazarezinho acerca da antecipação de uma sessão ordinária da Câmara Municipal e da concessão de diárias ao presidente da Casa Legislativa, Francisco Lucas Vieira de Carvalho.

Segundo as informações recebidas pela reportagem, a sessão ordinária inicialmente prevista para o dia 11 de junho de 2026 teria sido antecipada para 9 de junho, supostamente em razão da viagem institucional realizada pelo presidente da Câmara para a cidade de Campina Grande.

A consulta realizada pelo Espião do Sertão ao sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou o Empenho nº 0000234, emitido em 8 de junho de 2026, registrando o pagamento de R$ 900,00 referentes a três diárias e duas pernoites em favor do presidente da Câmara.

Conforme o histórico constante no documento público, o recurso foi destinado à participação no Smart Cities Park, realizado entre os dias 10 e 12 de junho, em Campina Grande, com a justificativa de representar o Poder Legislativo Municipal.

A existência do empenho, por si só, não é alvo dos questionamentos. O ponto levantado por vereadores e cidadãos diz respeito ao fato de que, segundo relatos encaminhados ao Espião do Sertão, nenhum outro parlamentar teria sido convidado para representar o Legislativo, apesar de o próprio documento registrar que a viagem ocorreu em nome da Câmara Municipal.

Na avaliação dos denunciantes, quando uma despesa é custeada com recursos públicos sob o argumento de representação institucional, os critérios de escolha do representante deveriam observar princípios de transparência, publicidade e interesse coletivo.

Outro aspecto mencionado nas denúncias refere-se à presença da esposa do presidente da Câmara durante parte da permanência em Campina Grande. Fotografias divulgadas em redes sociais e encaminhadas à reportagem mostram o casal em ambientes do Parque do Povo, onde acontece a programação d'O Maior São João do Mundo.

Até o momento, não foi identificado qualquer documento indicando que despesas da acompanhante tenham sido custeadas com recursos públicos. Da mesma forma, a reportagem não afirma qualquer irregularidade quanto à participação do presidente no evento.

Entretanto, vereadores defendem que sejam apresentados documentos complementares, como certificado de participação, credenciamento, registros de frequência e relatório de viagem, a fim de comprovar todas as atividades desenvolvidas durante o período das diárias e conferir maior transparência ao gasto público.

Foi nesse contexto que o Ministério Público registrou a Notícia de Fato nº 001.2026.067520, classificada como matéria envolvendo prestação de contas de agentes políticos, tendo como parte noticiada a Câmara Municipal de Nazarezinho. O procedimento foi distribuído à promotora Flávia Cesarino de Sousa, responsável pela condução da análise inicial.

O histórico processual demonstra que o procedimento teve origem em demanda recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, sendo convertido em Notícia de Fato, distribuído ao membro responsável e encaminhado para tramitação interna na própria Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante destacar que a instauração de uma Notícia de Fato não representa conclusão pela existência de irregularidades nem implica responsabilização dos envolvidos. Trata-se de um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para verificar se existem elementos que justifiquem eventual aprofundamento das apurações.

O Espião do Sertão mantém seu compromisso com o jornalismo responsável, a transparência e o respeito ao contraditório. O espaço permanece integralmente aberto ao presidente da Câmara Municipal de Nazarezinho, Francisco Lucas Vieira de Carvalho, para apresentação de esclarecimentos, documentos, certificados, relatórios de viagem ou quaisquer informações que considere pertinentes sobre os fatos noticiados.

Fonte: Espião do Sertão