O governo Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se articularam para entregar a 219 deputados novatos o direito de definir onde devem ser aplicados cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal. Cada parlamentar terá direito a uma bolada na casa dos R$ 13 milhões. Com o agrado, o governo pretende assegurar votos para propostas de seu interesse no Congresso.

Por lei, os deputado que estão chegando agora não teriam direito de direcionar recursos do orçamento de 2023 para suas bases eleitorais. Isso porque o orçamento foi elaborado no ano passado, quando não haviam ainda assumido o mandato.

“Se o governo estivesse forte, poderia não dar para os novos. Mas tem uma reforma tributária, não dá para pagar para ver. Se não for esse valor, uma parcela significativa vai ter”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), escancarando o acordão. Ele será um dos beneficiados.

Com o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão pelo qual o governo Bolsonaro cooptava parlamentares em sua gestão, Lira segue buscando outros caminhos para utilizar o dinheiro público para fazer toma lá, dá cá. O governo está disposto a repassar a verba aos novatos.

Os deputado nem bem chegaram e já poderão decidir onde o governo federal deverá investir dinheiro público, como, por exemplo, para executar obras, contratar serviços ou comprar bens como caminhões de lixo, tratores e ambulâncias.

O governo estima que tem uma base de 260 deputados. É um número insuficiente para alterar a Constituição, que exige 308 votos. Medidas como a reforma tributária, por exemplo, exigem votação qualificada.

Os mecanismos para efetivar o pagamento ainda não estão claros. Uma das formas cogitadas seriam recorrer a uma prática do passado, em que os novatos herdavam a paternidade, ou seja a indicação política, do saldo a pagar das emendas dos colegas não reeleitos.