A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quinta-feira (06), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a Reforma Tributária no país. A matéria foi relatada pelo paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

Confira os votos da Bancada Paraibana: 

Aguinaldo afirmou que vive um momento impar ao relatar a matéria e refutou a críticas de setores do bolsonarismo de que o texto é a “reforma do PT”.

“Foram muitas noites mal dormidas, foram muitos dias sem comer, se deslocando por todo país. O peso de deixar a família. Mas, tudo isso passa um filme. Hoje eu tenho convicção que a Reforma Tributária só poderia ser tocada como você [Arthur Lira] tocou. Estamos construindo um país. Essa reforma é uma reforma que eu comecei a discutir com Bolsonaro, o ex-ministro Paulo Guedes. E o que estávamos querendo ali era construir esse mesmo país, não é o país que olha para direita ou esquerda, é o país que olha para frente”, disse Ribeiro.

O paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos, defendeu a aprovação da matéria. “A Reforma Tributária apreciada representa para nós uma discussão a favor do Brasil. Não é uma vitória desse ou daquele governo. Mas sim do parlamento. Ganhará o Brasil. Ganhará nosso sistema tributário, que será modernizado. Será um sistema que vai trazer competitividade para o Brasil”, disse Hugo.

A deputada Julia Zannata (PL-SC) orientou voto contrário do partido à matéria dizendo que a “esquerda virou thcuchuca para os banqueiros”.

Já o PT foi favorável. “Essa reforma tributária vem tarde, 50 anos esperando é muito tempo para o povo. É por isso que estamos apoiando e dizendo que essa reforma pode não ser a dos nossos sonhos, mas vai dar ao país governabilidade econômica que ele precisa”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Confira os principais pontos do texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro: 

Eliminação de impostos – Substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.

CBS e IBS – Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.

Imposto seletivo – Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Alíquotas – Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal.

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação. Permite a cobrança de heranças no exterior.

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA

Fim da guerra fiscal – A redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.

Crescimento econômico – O IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.

Desoneração das exportações – Como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional.

Segurança jurídica – Cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo.

Transparência – O consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.

Wallison Bezerra – MaisPB