O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e da Secretaria Estadual de Educação (SEE) para que, em um prazo de 30 dias, as escolas que atualmente estejam em ensino remoto ou híbrido retornem integralmente ao ensino presencial.

Em caso de descumprimento da medida, a pena é de multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil ao governador, João Azevêdo, e ao secretário, José Wilson Santiago Filho.

De acordo com uma lista encaminhada à Promotoria de Justiça pela secretaria, 80 escolas estaduais localizadas em vários municípios paraibanos estão em reforma, um dos motivos que tem levado muitas unidades a funcionarem no sistema remoto ou híbrido. De acordo com o MPPB, essa situação não tem previsão legal e compromete o direito à educação de qualidade dos alunos. 

Decreto de 2022 obrigou volta do ensino presencial

A promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão afirmou que a adoção de aulas remotas na rede estadual de educação acabou sendo “normalizada” no período pós-pandemia por diversos motivos, como a precariedade na merenda escolar à carência de professores e realização de reformas estruturais, que estão sendo executadas durante o período letivo. 

Porém, um decreto estadual de 2022 obrigou o retorno do ensino totalmente presencial nas escolas da Paraíba.

“Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus”, afirmou a promotora.